NEGÓCIOS

Juíza decide que Google deve flexibilizar regras de tecnologia de publicidade

Uma juíza federal afirmou que o Google deveria flexibilizar as regras que regem seus leilões de publicidade on-line e nomear…

Uma juíza federal afirmou que o Google deveria flexibilizar as regras que regem seus leilões de publicidade on-line e nomear um monitor interno de conformidade antitruste, mas sem chegar ao ponto de exigir que a unidade da Alphabet desmembre seu monopólio em tecnologia de publicidade. A juíza distrital dos EUA Leonie Brinkema, de Alexandria, Virgínia, apresentou sua avaliação em uma decisão de 106 páginas tornada pública nesta quarta-feira (16), duas semanas após rejeitar a exigência do Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos de que o Google separasse seu negócio de veiculação de anúncios na internet. Brinkema afirmou que o Google deve, em vez disso, alterar algumas de suas práticas comerciais, apesar de ter concluído, em abril de 2025, que a empresa mantinha um monopólio ilegal sobre parte da tecnologia de publicidade on-line. As medidas corretivas “serão suficientes para abrir efetivamente à concorrência os mercados de tecnologia de anúncios prejudicados pela conduta ilícita do Google e impedir que a empresa retorne às práticas anticompetitivas nesses mercados”, escreveu Brinkema. Google vai recorrer O Google disse nesta quarta-feira que discorda da decisão de mérito de Brinkema relacionada à sua ferramenta de publicação Google Ad Manager e que recorrerá. A empresa também sustentou que uma cisão teria dificultado que pequenas empresas alcançassem clientes. O Departamento de Justiça não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário. A publicidade respondeu por cerca de 73% da receita de US$ 408 bilhões da Alphabet no ano passado. Segundo a decisão da juíza, os gastos globais anuais com publicidade digital podem crescer para US$ 605 bilhões no próximo ano, ante US$ 424 bilhões em 2023. A decisão poupou o Google da obrigação de desmembrar mais uma parte de seu império na internet, num momento em que a empresa, sediada em Mountain View, Califórnia, acelera sua expansão em inteligência artificial para competir com rivais como Anthropic e OpenAI. Em setembro do ano passado, outro juiz determinou que o Google abrisse mais espaço para a concorrência em buscas on-line, mas recusou-se a exigir a venda do navegador Chrome, amplamente utilizado. O valor de mercado da Alphabet supera US$ 4,1 trilhões. Monitor antitruste O governo queria que o Google vendesse a AdX, plataforma na qual os editores pagam uma taxa de 20% para vender anúncios em leilões realizados instantaneamente quando usuários carregam páginas da internet, argumentando que a empresa não poderia ser considerada confiável para operar esse sistema. Brinkema rejeitou essa medida, afirmando que o acesso aos lances em tempo real da AdX por meio de outros servidores de anúncios para editores de sites restauraria uma concorrência “muito necessária”. Mas a juíza aceitou propostas para impedir que o Google exigisse que sites que utilizam seu servidor de anúncios também utilizem a AdX. O Google também terá de encerrar práticas que, segundo editores, os mantinham presos às ferramentas de tecnologia publicitária da companhia. Brinkema afirmou ainda que a nomeação de um monitor é necessária diante da “gravidade” das violações antitruste cometidas pelo Google, embora esse monitor tenha menos poderes de supervisão do que os defendidos pelo governo. As mudanças deverão permanecer em vigor por seis anos, e não pelos 15 anos solicitados pelo Departamento de Justiça e por diversos Estados que também processaram a empresa. Após divulgar sua decisão principal, Brinkema concedeu às duas partes 14 dias para solicitar a supressão de informações confidenciais de sua decisão escrita e 30 dias para apresentar uma proposta de sentença final refletindo as medidas corretivas que ela pretende impor.

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Felipe Ramos

Felipe Ramos

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