ECONOMIA

Gilmar Mendes encaminha ao plenário do STF processo sobre precatórios que mobilizou Vorcaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao plenário da Corte o processo que envolve o pagamento…

Por
Gustavo Azevedo,
Repórter — Estrato Agro
Bio e blog
24/09/2026 22:59
3 min de leitura
ATUALIZADO às 18:48

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao plenário da Corte o processo que envolve o pagamento de precatórios a usinas sucroalcooleiras. A decisão será submetida a referendo da Segunda Turma em sessão virtual que começa nesta sexta-feira (25), mas já tem efeitos imediatos. Sendo assim, ainda que haja um pedido de vista ou destaque, a decisão segue valendo. O julgamento do caso pelo plenário, no entanto, depende que o presidente da Corte, Edson Fachin, que organiza a pauta, defina uma data para a análise. CNJ faz buscas em gabinete de desembargador ligado a Nunes Marques Flávio tentou ligar para Vorcaro antes da prisão de ex-banqueiro, diz PF Na terça-feira (22), o decano do STF havia apresentado uma questão de ordem à Segunda Turma para levar o caso ao plenário. O colegiado é presidido por Luiz Fux e formado também pelos ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Com o novo despacho, o caso vai diretamente ao plenário. O caso envolve discutir se o Tema 826 da repercussão geral é aplicável a todos os casos em que a União foi condenada a indenizar usinas sucroalcooleiras com base em estudo genérico, e não individualizado. A jurisprudência do STF estabelece que as usinas precisam comprovar o dano por meio de uma perícia técnica. Contudo, Gilmar apontou que que a Corte tem dado decisões conflitantes e é preciso uniformizar o entendimento. O ministro também destacou o impacto econômico do processo, no qual a União, em caso de derrota, deveria ao setor sucroalcooleiro valores na ordem de R$ 103,4 bilhões, de acordo com o Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sendo assim, Gilmar reforçou que, como o pagamento de precatórios ocorre de maneira gradual e cumulativa, eles podem influenciar o atingimento da meta fiscal estabelecida pelo governo a partir do ano que vem. “Um passivo dessa grandeza, se vier a se concretizar, pressionará diretamente a meta fiscal e reduzirá o espaço das despesas discricionárias”, disse. A iniciativa ocorre após recentes vazamentos que mostraram como o ex-banqueiro Daniel Vorcaro tentou se aproximar de vários ministros do STF para tratar de julgamentos que discutiam esse assunto. O Banco Master, do qual era proprietário, havia adquirido vários desses precatórios e contava com decisões favoráveis no STF para ter acesso aos valores milionários. No caso mais recente que veio à tona, mensagens do celular do ex-banqueiro mostram que ele fechou um contrato com o escritório de R$ 427 milhões da esposa de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, para atuar em processos que discutem o total de R$ 8,5 bilhões em precatórios deste tipo. A advogada contratada era identificada em conversas de WhatsApp como sendo da “turma do KN”, uma possível referência a Nunes Marques, que era desembargador no TRF-1 antes de assumir uma cadeira no STF. Os precatórios são verbas que a União é obrigada a pagar a pessoas ou empresas quando a Justiça reconhece que este valor é devido. Várias usinas têm questionado na Justiça estes valores, alegando que sofreram prejuízos com a fixação dos preços e reivindicando uma indenização da União. Gilmar faz parte dos ministros que entende que os valores não seriam devidos às usinas e tem mantido este entendimento.