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Governo Federal e FAPESP abrem edital de R$ 21 milhões para financiar sistemas descentralizados e software livre
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) lançou uma chamada pública com orçamento de R$…
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) lançou uma chamada pública com orçamento de R$ 21 milhões para financiar o desenvolvimento de sistemas descentralizadas e softwares livres.
O edital resulta de uma aliança com o Governo Lula, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Ministério das Comunicações (MCom) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Pesquisadores interessados em disputar as verbas poderão enviar os projetos pelo sistema eletrônico SAGe entre o dia 5 de novembro de 2026 e a data limite de 22 de fevereiro de 2027.
Ao contrário dos programas tradicionais restritos ao território paulista, esta seleção aceita propostas de cientistas ligados a universidades e institutos sem fins lucrativos de qualquer estado brasileiro.
Essa abertura nacional ocorre porque o dinheiro do fundo veio das taxas de registro de domínios da internet recolhidas em todo o país sob delegação do CGI.br. Do montante global reservado para a iniciativa, R$ 15 milhões financiarão grandes Projetos Temáticos e outros R$ 6 milhões atenderão pedidos na modalidade de Auxílio à Pesquisa Regular (APR).
Assim, o novo recurso abre uma oportunidade também para desenvolvedores blockchain e web3 que inovam com sistemas distribuídos de redes sociais.
Edital estimula uso do Fediverso contra concentração de grandes empresas
Na justificativa técnica do documento, os órgãos públicos destacam preocupações com o monopólio de mercado, a perda de soberania digital e a exploração excessiva de dados pessoais pelas gigantes da internet.
Como resposta a esse cenário, o programa incentiva a criação de ecossistemas transparentes e arquiteturas federadas sem ponto único de controle.
Um dos exemplos citados no texto envolve o uso do protocolo aberto ActivityPub e do chamado Fediverso para viabilizar redes sociais e canais de mídia distribuídos.
Tais ferramentas garantem governança local, interoperabilidade e menor dependência de modelos comerciais baseados na extração intensiva de informações dos usuários.
Além do trabalho acadêmico, o regulamento estimula a formação de parcerias práticas com empresas de tecnologia, startups, cooperativas de trabalhadores e associações comunitárias. A meta consiste em adaptar essas infraestruturas livres para o comércio eletrônico regional, feiras cooperativas, circuitos culturais e redes de pequenos produtores rurais ou urbanos.
Propostas aceitam até R$ 5 milhões e exigem licenças de código aberto
Dentro das regras financeiras da modalidade de Projeto Temático, as equipes selecionadas terão prazo de execução de cinco anos com teto orçamentário de R$ 5 milhões por proposta.
Já os grupos aprovados na categoria de pesquisa regular receberão até R$ 200 mil anuais ao longo de um período de dois a três anos.
Os estudos submetidos ao comitê avaliador precisam se enquadrar em ao menos uma das três linhas principais previstas no anexo do convênio. Esses eixos abrangem a engenharia de novas plataformas descentralizadas, a criação de modelos de negócios sustentáveis e a análise do consumo energético ou da pegada de carbono das redes.
Projetos focados na entrega de programas prontos para uso amplo poderão destinar até 10% do orçamento para contratar serviços de terceiros na fase de testes e documentação.
Todo código produzido com o dinheiro do edital precisará adotar licenças reconhecidas pela Free Software Foundation ou pela Open Source Initiative.
Para incentivar a educação tecnológica da população leiga, o regulamento libera ainda o uso de até 5% da verba em oficinas escolares, palestras para parlamentares e produção de podcasts ou vídeos. A divulgação da lista de vencedores começará no dia 21 de junho de 2027, após três etapas eliminatórias de checagem documental, enquadramento e análise de mérito por especialistas.
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Perguntas frequentes
Respostas institucionais sobre esta cobertura, fontes e limites editoriais.
- Sobre o que trata “Governo Federal e FAPESP abrem edital de R$ 21 milhões…”?
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