ECONOMIA
Fachin assume caso das mensagens de Vorcaro a Moraes e pede processos do Master e INSS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria do procedimento que apura informações…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria do procedimento que apura informações da Polícia Federal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master. Fachin também determinou que sejam remetidas à presidência da Corte as investigações do Master e da Operação Sem Desconto, sobre o esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS, além de todos os processos relacionados. O procedimento envolvendo Moraes estava sob a relatoria do ministro André Mendonça. Ao determinar a mudança, Fachin citou a possibilidade de aplicação de uma regra do Código de Processo Civil que prevê o impedimento de magistrado de atuar em processo no qual ele próprio, seu cônjuge ou parente até terceiro grau seja parte. O presidente do STF não afirmou que já exista uma situação de impedimento, mas indicou que ela poderá surgir dependendo do resultado da análise do caso pelo plenário. Fachin tomou uma providência diferente em relação às Petições 15.041 e 15.556, que tratam, respectivamente, das apurações sobre os descontos indevidos do INSS e do Banco Master. O presidente do STF determinou que os dois procedimentos e todos os processos relacionados sejam remetidos à presidência, mas não determinou, neste despacho, a mudança de relatoria dessas investigações. As medidas ocorrem depois de Fachin determinar, na quarta-feira (9), a “suspensão de todo e qualquer procedimento que verse sobre potencial investigação em face de integrantes deste Supremo Tribunal Federal”. Pela decisão, casos que possam envolver ministros da própria Corte devem ser previamente encaminhados à Presidência. O procedimento envolvendo Moraes foi criado depois que a PF identificou, dentro das investigações do Banco Master, informações que, segundo Mendonça, deveriam receber tratamento separado e ser submetidas ao plenário do Supremo. Em 6 de setembro, Mendonça liberou o caso para julgamento pelo colegiado. Edson Fachin Abdias Pinheiro/Secom/TSE
Pontos-chave
- O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria do procedimento que apura informações da Polícia Federal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master.
- Fachin também determinou que sejam remetidas à presidência da Corte as investigações do Master e da Operação Sem Desconto, sobre o esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS, além de todos os processos relacionados.
- O procedimento envolvendo Moraes estava sob a relatoria do ministro André Mendonça.
- Ao determinar a mudança, Fachin citou a possibilidade de aplicação de uma regra do Código de Processo Civil que prevê o impedimento de magistrado de atuar em processo no qual ele próprio, seu cônjuge ou parente até terceiro grau seja…
Síntese
Em síntese, “Fachin assume caso das mensagens de Vorcaro a Moraes e pede processos…” reúne os seguintes desdobramentos: O presidente do STF não afirmou que já exista uma situação de impedimento, mas indicou que ela poderá surgir dependendo do resultado da análise do caso pelo plenário. Fachin tomou uma providência diferente em relação às Petições 15.041 e 15.556, que tratam, respectivamente, das apurações sobre os descontos indevidos do INSS e do Banco Master. O presidente do STF determinou que os dois procedimentos e todos os processos relacionados sejam remetidos à presidência, mas não determinou, neste despacho, a mudança de relatoria dessas investigações. As medidas ocorrem depois de Fachin determinar, na quarta-feira (9), a “suspensão de todo e qualquer procedimento que verse sobre potencial investigação em face de integrantes deste Supremo Tribunal Federal”. Pela decisão, casos que possam envolver ministros da própria Corte devem ser previamente encaminhados à Presidência.
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Perguntas frequentes
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