ECONOMIA
Alckmin diz que pauta-bomba é contra a população e defende atuação do STF
Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin Bruno Peres/Agência Brasil/Gilvan Alves/TV Brasil O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que que as chamadas “pautas-bomba”…
Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin Bruno Peres/Agência Brasil/Gilvan Alves/TV Brasil O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que que as chamadas “pautas-bomba” aprovadas pelo Congresso prejudicam a população ao pressionarem as contas públicas e defendeu que medidas que ampliem despesas tenham previsão de recursos para seu financiamento. “[A pauta-bomba] é contra o povo. A pauta-bomba não é contra o Executivo, é contra a população”, afirmou Alckmin durante palestra mediada pelo CEO do Santander Brasil, Gilson Finkelsztain, na 27ª Conferência Anual do Santander, na capital de São Paulo. O vice-presidente também defendeu que o país avance na criação de mecanismos que impeçam a aprovação de despesas sem indicação de fonte de custeio. Na avaliação de Alckmin, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) podem contribuir para esse movimento ao reforçar a necessidade de previsão fiscal para medidas que aumentem os gastos públicos. A declaração ocorre em meio ao embate entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso em torno das “pautas-bomba”. Um dos episódios mais recentes ocorreu em julho, quando o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A medida foi considerada uma pauta-bomba pela equipe econômica devido ao impacto estimado em cerca de R$ 27 bilhões em dez anos. Segundo o governo, a proposta não indicava uma fonte de compensação no Orçamento para fazer frente ao aumento das despesas. A aprovação da proposta contrariou os interesses do governo e ocorreu em meio ao desgaste entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em torno da condução da pauta econômica no Congresso. Como se trata de uma PEC já aprovada pela Câmara e pelo Senado, a medida segue para promulgação e não está sujeita a veto presidencial. Nesse contexto, o STF deve analisar em setembro uma proposta apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que pretende consolidar o entendimento de que é inconstitucional a criação ou alteração de despesa obrigatória, a concessão de benefício fiscal ou a renúncia de receita sem estimativa prévia do impacto orçamentário e financeiro e sem indicação de medidas compensatórias.
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